Órgãos Nacionais

No Brasil, temos muitos órgãos envolvidos no comércio exterior, e não temos ainda uma entidade aglutinadora que centralize todos os interesses  nacionais, como um Mincex – Ministério de Comércio Exterior, entidade sempre sempre muito pedida por nós que temos interesse no desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e na sua economia, para que possamos nos alinhar aos países mais desenvolvidos economicamente e no comércio exterior.

MDIC

O principal órgão de atuação na área de comércio  exterior – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo ganho esta última palavra – “Exterior”  – demonstrando que ele pode ser o órgão faltante na estrutura dos negócios internacionais brasileiros, o Mincex, apenas no ano de 1999 quando o ministério mudou de nome.

SECEX e seus departamentos 

Secex – Secretaria de Comércio Exterior é o órgão do MDIC  encarregado de formular propostas de políticas e programas  de comércio exterior e de estabelecer normas necessárias à sua implementação.

CAMEX

A Camex – ( Câmara de Comércio Exterior), órgão integrante do conselho de governo, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

APEX 

A Apex-Brasil –  Agência de Promoção de Exportações e Investimentos é um órgão vinculado ao MDIC e trabalha com o objetivo de estimular as exportações brasileiras.

MF

O MF – Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida basicamente da formulação e execução da política econômica.

SRF

Secretaria da Receita Federal – tem os seguintes objetivos:

a) Subsidiar a formulação da política tributária e de comércio exterior;

b) promover a integração da SRF com órgãos de Estadoe organismos, nacionais e internacionais e intensificar a atuação  da SRF no combate ao crime organizado.

CNSP

Conselho Nacional de Seguros Privados, trata os assuntos de seguros, tanto nacional quanto internacional, sendo esse último o que nos interessa.

SUSEP

Superintendência de Seguros Privados – é outra entidade vinculada do Ministério da Fazenda, atuando como Secretaria Executiva do CNSP, tendo a função de cumprir suas deliberações.

IRB

Brasil Resseguros S.A – é mais uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, e que atua na área de resseguro, que pode ser defenido como o seguro do seguro, operação realizada entre uma seguradora e um ressesegurador.

BC ou BACEN

Uma autoridade monetária criada em 1964, é encarregado da formulção e gestão das políticas monetária e cambial,compatíveis com as diretrizes do Governo Federal, a regulção e supervisão do Sistema Financeiro Nacional e a administração do Sistema de pagamentos e do meio circulante.

MRE 

Ministério  das Relações Eteriores – é o encarregado das relações Diplomáticas brasileiras com outros países. É o órgão que estabelece as embaixadas, os consulados e outras representações oficiais brasileiras em outros países.

Fonte: ABC do Comércio Ecxterior – Aduaneiras – Autor: Samir Keedi, 3ª Edição- Cap.2 pág.31